Estabelecer
a Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade
da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV),
aplicável a todas as fases de produção,
transformação, distribuição
e dos serviços agropecuários. (Novo)
Estabelecer
as diretrizes, os requisitos, os critérios
e os parâmetros para o credenciamento de entidades
certificadoras junto ao Sistema Brasileiro de Identificação
e Certificação de Origem Bovina e Bubalina
- SISBOV.
Credenciar
o INSTITUTO GENESIS, como Entidade Certificadora junto
ao Sistema Brasileiro de Identificação
e Certificação de Origem Bovina e Bubalina
- SISBOV - Publicada no DOU de 18/06/2002
Aprovar
as instruções complementares para regulamentação,
implementação, promoção
e supervisão da execução do controle
operacional de entidades certificadoras credenciadas
no âmbito do Sistema Brasileiro de Identificação
e Certificação de Origem Bovina e Bubalina
- SISBOV.
Os
bovinos ou bubalinos importados para as finalidades
de reprodução, cria, recria ou engorda
serão obrigatoriamente incluídos no
Sistema Brasileiro de Identificação
e Certificação de Origem Bovina e Bubalina
- SISBOV.
Altera
o calendário de ingresso e permanência
de animais na Base Nacional de Dados - BND do SISBOV,
aprovado pela Instrução Normativa nº
88, de 12 de dezembro de 2003, suprimindo a letra
“a” do item 1, e a letra “b”
do item 2.
Altera,
de 1º de agosto de 2004 para 1º de fevereiro
de 2005, o prazo previsto no art. 15, do Anexo da
Instrução Normativa nº 21, de 2
de abril de 2004.
Altera
o art. 1º da Instrução Normativa
SDA nº 88, de 12 de dezembro de 2003, Revoga o
art. 2º da Instrução Normativa SDA
nº 88, de 12 de dezembro de 2003, Revoga o art.
15 e parágrafos do Anexo I da Instrução
Normativa SDA nº 21, de 2 de abril de 2004 e Revoga
a Instrução Normativa SDA nº 52,
de 12 de julho de 2004.
